Quando exploramos o universo da tributação no planejamento logístico, é impossível negligenciar a influência do ICMS na logística e seus desdobramentos ao longo da cadeia operacional.

Embora os impostos sejam frequentemente tratados com indiferença pelos profissionais de logística, eles podem representar um impacto da ordem de grandeza de milhões de reais, a depender da escala da sua operação.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as grandes empresas brasileiras gastam cerca de 44 mil horas por ano apenas para lidar com questões tributárias, o que inclui o ICMS. Isso porque, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os impostos consomem cerca de 20% da receita bruta do transporte de cargas. Neste artigo, discutiremos sobre a importância de compreender e integrar as nuances fiscais, especialmente o ICMS, no planejamento estratégico para otimização logística.

Além disso, traremos os conceitos acerca do tema que estão mais presentes no dia a dia dos planejadores logísticos.

Por que o ICMS deve ser considerado no processo de otimização logística?

Fica claro que o ICMS é um imposto complexo e que pode tornar a logística menos dinâmica. Entretanto, identificar oportunidades de otimização logístico-tributárias ao longo da cadeia é crucial.

No Brasil, essa é uma afirmação que tem ainda mais peso pelos desafios logísticos existentes por motivos diversos: dimensão territorial, infraestrutura, complexidade tributária e muito mais.

Um exemplo dessa interface é a relação do ICMS com os limites estaduais do país.

O ICMS, que é o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte, pode ser aplicado a operações interestaduais ou intermunicipais, também associadas ao termo “interna”.

Alíquotas internas são atribuídas a operações entre municípios de um mesmo estado geralmente entre 17 e 20%, enquanto a tributação em operações entre estados diferentes pode chegar a até 12%.

Essa cobrança segue uma tabela padronizada pelos estados, depende da origem e destino do serviço ou produto e incide diretamente no valor agregado da nota fiscal.

Apesar de na maioria das vezes se utilizar a tabela, os estados têm permissão para conceder benefícios fiscais. Algumas operações relacionadas com circulação de livros e jornais, energia elétrica, combustíveis, insumos agrícolas e algumas outras atividades têm esses benefícios.

Para lidar com essas questões no processo de planejamento logístico, o uso de softwares especializados, capazes de lidar de forma automatizada e integrada com as complexidades tributárias brasileiras no planejamento operacional, é recomendado.

Isso, porque o software assume o papel de realizar o “trabalho sujo”, permitindo que os profissionais de logística foquem em aspectos mais estratégicos e nas decisões operacionais.

5 conceitos sobre ICMS importantes no planejamento de redes logísticas

Muitas empresas concentram seus esforços na eficiência operacional da logística, relegando a gestão fiscal a segundo plano.

Em muitos casos, a abordagem simplificada ou até mesmo a negligência em relação aos efeitos fiscais ocorre devido à falta de conhecimento e à complexidade das questões tributárias no Brasil.
Nós já fizemos a simplificação de alguns conceitos do ICMS nesse post do LinkedIn. Por isso, vamos relembrar:

1. O ICMS é um imposto Estadual: suas regras e exceções também variam de acordo com o Estado da operação. Entender e considerar as particularidades de cada região é essencial para uma otimização logística.
2. Cobrança na Circulação de Mercadorias: sendo cobrado durante a comercialização ou transferência física entre empresas.
3. As taxas dependem tanto do Estado de origem, quanto do Estado de destino: com exceção aos estabelecimentos que respondem à nova decisão do STF, as taxas de ICMS são variáveis e dependem tanto do estado de origem quanto do estado de destino das mercadorias.
4. Incidência sobre o Valor Agregado: o imposto deve incidir sobre o valor agregado do produto ao longo da cadeia, adicionando complexidade à sua aplicação.
5. Balanço de Crédito e Débito: é essencial considerar os pormenores do balanço de crédito e débito do ICMS.

Desde 1° de janeiro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não pode mais ser cobrado pelos Estados na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte titular. Ou seja, para transferências como as que ocorrem entre matriz e filiais de uma mesma empresa. Atacadistas e varejistas são as maiores beneficiadas pela nova decisão.

Ainda em maio de 2023, o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar n° 332/2018, que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem de um depósito e vão para uma loja da mesma rede atacadista ou varejista em outro Estado.

Recentemente,algumas mudanças significativas na legislação do ICMS que podem ter um impacto considerável no planejamento estratégico de redes logísticas:

1. Medida Provisória (MP) sobre incentivos fiscais do ICMS¹: O Senado aprovou uma MP que altera a tributação de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS. Agora, o valor que sobra para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos. Isso pode afetar a forma como as empresas planejam suas operações logísticas, uma vez que as despesas de custeio (como salários dos empregados) não podem mais ser pagas com o excedente.
2. Reforma Tributária²³⁴: A Emenda Constitucional 132 estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos. A principal mudança é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.. Esses tributos serão consolidados em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).Isso pode simplificar o planejamento logístico ao eliminar a necessidade de considerar diferentes regimes tributários em diferentes estados.

Essas mudanças podem ter um impacto significativo nas operações logísticas das empresas. Por exemplo, a reforma tributária pode levar a uma reconfiguração das redes logísticas, pois as empresas poderão planejar seus fluxos de produtos com base apenas em critérios logísticos, como as distâncias até seus principais centros consumidores e de seus polos de fornecimento.

No entanto, é importante notar que essas mudanças ainda estão em processo de implementação e podem estar sujeitas a alterações futuras. Portanto, as empresas devem continuar a monitorar de perto essas mudanças e ajustar seus planos de acordo.

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